Termos e Condições

1. Partes e Objeto do Contrato

A Embaúba Tecnologia Ltda., com sede na Rua dos Aimorés 981, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30140-071, doravante denominada Embaúba ou Prestadora, oferece serviços de consultoria, avaliação e implementação de soluções baseadas em modelos de linguagem (LLM) para pequenas e médias empresas.

O Contratante é a pessoa física ou jurídica que solicita e formaliza a contratação de qualquer um dos serviços descritos neste documento ou na proposta comercial específica firmada entre as partes.

Ao solicitar um serviço da Embaúba, seja por formulário de contato, e-mail ou instrumento contratual separado, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

2. Condições de Contratação

A contratação dos serviços da Embaúba segue as etapas abaixo:

• Solicitação inicial via formulário de contato ou e-mail;
• Reunião de diagnóstico para compreensão do contexto e das necessidades;
• Apresentação de proposta detalhada com escopo, prazo e valor;
• Aceite formal da proposta pelo Contratante;
• Emissão de documento de confirmação e início das atividades.

A Embaúba reserva o direito de recusar contratações que estejam fora de sua capacidade técnica, que apresentem inconsistências legais ou que não se enquadrem no seu modelo de atuação.

O vínculo contratual entre as partes se estabelece somente após o aceite formal, por escrito, da proposta enviada pela Embaúba. Manifestações informais ou conversas preliminares não constituem compromisso de prestação de serviço.

3. Descrição dos Serviços

A Embaúba oferece atualmente três modalidades de serviço:

• Revisão de Arquitetura e Adequação: avaliação estruturada de como um modelo de linguagem pode se encaixar nos sistemas existentes do Contratante, incluindo um relatório em linguagem acessível com estimativas realistas. Não implica compromisso de implementação por parte do Contratante.
• Assistente de Escopo Definido: desenvolvimento de um assistente voltado a uma tarefa específica e delimitada, com integração cuidadosa às ferramentas do Contratante, salvaguardas técnicas e tratamento claro dos dados envolvidos.
• Implementação, Docs e Treinamento: extensão da solução a fluxos de trabalho selecionados, com configuração, documentação técnica e capacitação presencial ou remota da equipe do Contratante.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta comercial específica. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

4. Preços e Formas de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e informados na proposta comercial aceita pelo Contratante. As condições de pagamento seguem o que for estabelecido na proposta, podendo incluir:

• Pagamento integral antecipado antes do início dos trabalhos;
• Parcelamento acordado entre as partes, com datas definidas em contrato;
• Pagamento por etapa, conforme marcos de entrega estabelecidos.

O não pagamento nos prazos acordados poderá implicar suspensão das atividades e cobrança de encargos previstos na legislação brasileira. Quaisquer dúvidas sobre faturamento devem ser encaminhadas para [email protected].

Os preços indicados no site e em materiais de divulgação são referências gerais. O valor final é sempre definido na proposta individualizada, após avaliação das necessidades específicas do Contratante.

5. Obrigações da Embaúba

A Embaúba compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com atenção, cuidado técnico e dentro do prazo acordado;
• Comunicar proativamente eventuais dificuldades, atrasos ou alterações relevantes;
• Manter sigilo sobre as informações do Contratante de acordo com as disposições da seção 8 deste documento;
• Entregar documentação clara e acessível sobre o que foi desenvolvido;
• Responder dúvidas e solicitações em prazo razoável, conforme canal de comunicação acordado;
• Orientar o Contratante sobre os limites e possibilidades reais das tecnologias envolvidas, sem exageros ou promessas infundadas.

A Embaúba não se compromete com resultados de negócio específicos, uma vez que esses dependem de fatores externos à sua atuação, como comportamento do mercado, decisões internas do Contratante e qualidade dos dados disponíveis.

6. Obrigações do Contratante

Para que os serviços possam ser entregues com qualidade, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer as informações, acessos e documentos necessários ao longo do projeto;
• Indicar um ponto focal responsável pelo acompanhamento do trabalho;
• Participar das reuniões e revisões previstas no escopo;
• Respeitar os prazos de feedback e validação definidos em conjunto;
• Utilizar os entregáveis apenas para as finalidades previstas no contrato;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

O não cumprimento dessas obrigações poderá impactar os prazos de entrega, sem que isso represente descumprimento por parte da Embaúba.

7. Propriedade Intelectual

Salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial, os entregáveis desenvolvidos pela Embaúba — incluindo código-fonte, documentação, fluxos de trabalho e configurações — tornam-se propriedade do Contratante após a quitação integral dos valores devidos.

A Embaúba retém o direito de usar metodologias, conhecimentos gerais e componentes de uso comum adquiridos ao longo de sua atuação profissional, desde que não divulgue informações específicas e confidenciais do Contratante.

O Contratante não poderá sublicenciar, revender ou redistribuir os entregáveis como produtos próprios sem autorização prévia e por escrito da Embaúba.

Modelos de linguagem e APIs de terceiros (como OpenAI, Anthropic, Google ou similares) utilizados nas soluções estão sujeitos aos termos de uso das respectivas empresas, que são responsabilidade do Contratante quando utilizados em produção.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre as informações trocadas no contexto da relação contratual, incluindo dados de negócio, sistemas, estratégias e informações de clientes finais.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa acordada entre as partes.

Não estão sujeitas à confidencialidade as informações que sejam de domínio público, que já fossem de conhecimento da parte receptora antes da relação contratual, ou que precisem ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

A Embaúba não utilizará dados do Contratante para treinar modelos de terceiros nem para qualquer finalidade além da execução dos serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

A Embaúba empenha-se em entregar trabalho de qualidade, mas não pode ser responsabilizada por:

• Resultados de negócio que dependam de decisões externas à sua atuação;
• Falhas ou mudanças em plataformas, APIs ou serviços de terceiros utilizados;
• Danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos entregáveis;
• Imprecisões inerentes a modelos de linguagem, que devem ser tratadas com revisão humana em contextos críticos;
• Atrasos causados pelo não fornecimento de informações ou acessos por parte do Contratante.

Em caso de dano comprovadamente causado por negligência da Embaúba, a responsabilidade máxima fica limitada ao valor total pago pelo Contratante pelo serviço em questão.

10. Cancelamento e Rescisão

O Contratante pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento mediante comunicação por escrito. Nesse caso:

• Valores relativos a etapas já concluídas ou em andamento serão devidos na proporção do trabalho realizado;
• Valores pagos antecipadamente por etapas não iniciadas serão devolvidos dentro de 15 dias úteis;
• Os entregáveis produzidos até a data do cancelamento serão entregues ao Contratante.

A Embaúba poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento reiterado das obrigações do Contratante, especialmente inadimplência ou falta de colaboração que inviabilize a execução do serviço. Nesse caso, os valores já recebidos referentes a trabalho executado não serão devolvidos.

Solicitações de cancelamento e rescisão devem ser enviadas para [email protected].

11. Proteção de Dados (LGPD)

A Embaúba trata os dados pessoais do Contratante e de seus colaboradores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução dos serviços contratados e para comunicações necessárias ao projeto. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

O Contratante, ao fornecer dados de colaboradores, clientes ou terceiros para fins de desenvolvimento das soluções, assume a responsabilidade por ter obtido as bases legais necessárias para esse compartilhamento.

Para questões relacionadas à proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Embaúba pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site. Contratos já formalizados seguem as condições vigentes na data de assinatura, salvo concordância expressa do Contratante com as novas disposições.

Caso alguma cláusula deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 3508-2941
• Endereço: Rua dos Aimorés 981, Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30140-071